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Conforme a Lei Federal n.º 9.394/1996 (que estabelece as...
Conforme a Lei Federal n.º 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, de acordo com tal Lei, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
A
Recensear semanalmente as crianças e os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
B
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C
Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, exceto creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
D
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em divergência com as diretrizes e os planos nacionais de educação.