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O poder público é isento de assegurar, criar, desenvolver...
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 79 a 82.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser garantido por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue os itens a seguir:
O poder público é isento de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C
Certo
E
Errado