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As diretrizes e bases da educação nacional estão discriminadas na Lei n° 9.394/96, segundo a qual a educação básica obrigatória e gratuita será dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, seguindo a seguinte organização:
educação infantil, ensino fundamental e médio.
creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
creche, pré-escola e ensino fundamental.