Questão Q3478153 - Pedagogia

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados.

Caso os pais, por exemplo, não encontrem vagas nas escolas para os filhos, o Conselho Tutelar pode

A

ser acionado, solicitando ao serviço público o atendimento da demanda.

B

exigir do diretor da instituição de ensino a ampliação imediata da oferta de matrículas.

C

autorizar a educação domiciliar para alunos de 4 a 17 anos de idade, compreendendo as três etapas de ensino obrigatório.

D

transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda.

E

aplicar uma medida protetiva requisitando verbas para a transferência gratuita dos alunos para escolas de outros municípios.

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ser acionado, solicitando ao serviço público o atendimento da demanda.

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exigir do diretor da instituição de ensino a ampliação imediata da oferta de matrículas.

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autorizar a educação domiciliar para alunos de 4 a 17 anos de idade, compreendendo as três etapas de ensino obrigatório.

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transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda.

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aplicar uma medida protetiva requisitando verbas para a transferência gratuita dos alunos para escolas de outros municípios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a...