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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o...
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Q3488921
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio
A
da universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional.
B
da educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito.
C
da oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região.
D
do ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período.
E
da supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais.