Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no...

Q3504705

Pedagogia Lei nº 14.191/2021 -Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Ano: 2024

Banca: Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek - Instituto JK

Prova: Instituto JK - Prefeitura de São João do Paraíso - Professor de Educação Especial - 2024

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro, a Lei nº 13.977/20, que trouxe importantes avanços ao reconhecimento dos direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista e ficou conhecida como:

Lei Romeo Mion.

Lei Berenice Piana.

Tratado de Marraqueche.

Lei de cotas.

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