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De acordo com o Art.3 da Lei LEI Nº 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o sabe.
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
gestão centralizada do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.