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Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado por meio da garantia de:
A
Educação profissional obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.
B
Ensino Fundamental obrigatório.
C
Educação Infantil gratuita para as crianças de 5 anos de idade.
D
Educação de Jovens e Adultos obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.
E
Educação Básica obrigatória, dos 4 aos 17 anos de idade.