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O acesso à educação básica obrigatória é direito público...
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Com efeito, a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) expressamente define que poderão acionar o poder público para exigir este acesso, EXCETO:
A
Qualquer cidadão ou grupo de cidadãos.
B
Associação comunitária.
C
Organização sindical.
D
Organismos internacionais de defesa da educação.
E
Entidade de classe ou outra legalmente constituída.