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Sobre as disposições legais acerca da Educação Superior...
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Q3531933
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições legais acerca da Educação Superior, assinale a alternativa CORRETA.
A
Caberá à União assegurar, trianualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
B
As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
C
as instituições públicas de Educação Superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de dez horas semanais de aulas.
D
Na Educação Superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo dos exames finais.
E
A autorização e o reconhecimento de cursos terão prazos ilimitados, sendo renovados, eventualmente, após processo regular de avaliação.