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Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação...

Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato


A

à Embaixada do Brasil, em Brasília-DF.


B

à Secretaria de Ação Social.


C

à autoridade judiciária de menores.


D

à Secretaria de Educação ou a seu órgão regional imediato.