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A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série...
A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:
A
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
B
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
C
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
D
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
E
Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.