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Na história da educação brasileira, a primeira lei a...
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Q3591381
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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Na história da educação brasileira, a primeira lei a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, em todos os níveis foi:
A
a Lei 4.024/61, que estabelecia a descentralização da educação, com autonomia para estados e municípios na organização de seus sistemas educacionais
B
a Lei 7.692/71, que teve um caráter mais técnico e pragmático, refletindo as políticas econômicas e sociais do governo militar, que priorizava o desenvolvimento industrial
C
a Lei 8.068/90, que legitimou a educação como direito de todos e dever do Estado, seguindo a Constituição Federal de 1988
D
a Lei 9.394/96, que incorporou diretrizes internacionais sobre a educação para o desenvolvimento humano.