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A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece as...
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Q3613478
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, estabelece as normas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Sobre essa Lei e suas principais alterações, assinale a alternativa CORRETA:
A
Estabelece que os recursos do fundo devem ser distribuídos de forma desigual entre os estados e municípios.
B
Determina recursos com base em critérios que consideram a equidade entre estados e municípios.
C
Prevê recursos exclusivamente para o pagamento de salários dos profissionais da educação.
D
Define recursos apenas para investimentos em infraestrutura escolar no ensino médio.