Considerada a principal Lei da Educação Brasileira, a Lei...

assegurar que o currículo seja uniformizado em todas as escolas do país, sem considerar as diversidades regionais e culturais.

promover a exclusão dos conteúdos de caráter técnicoprofissionalizante do currículo do ensino fundamental, focando apenas em áreas acadêmicas.

garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições sociais, étnicas, religiosas ou de gênero.

estabelecer políticas que limitem a participação das famílias e da comunidade nas decisões pedagógicas, assegurando a centralização do poder nas mãos dos gestores escolares.