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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o poder público tem uma série de responsabilidades para garantir o acesso à educação básica. Considerando as atribuições descritas, assinale a assertiva a seguir que NÃO é uma responsabilidade direta do poder público na esfera de sua competência federativa.
A
Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, assim como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
B
Fazer a chamada pública das crianças e adolescentes em idade escolar.
C
Zelar pela frequência à escola junto aos pais ou responsáveis.
D
Financiar integralmente o material escolar de todos os alunos da rede pública.