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Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido na Lei Federal ...
Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido na Lei Federal n° 8.069/90 que é regido para a promoção integral da criança e do adolescente, marque a alternativa CORRETA.
A
Quando expresso na Lei, excepcionalmente, o Estatuto pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
B
É considerado adolescente o indivíduo que apresente entre treze e vinte e um anos de idade.
C
É considerada criança aquela com idade de até doze anos completos.
D
O Estatuto deve ser aplicado entre indivíduos de dois a dezoito anos de idade.