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Jaqueline, mãe de Ana Flor de sete anos, aluna do segundo ano do ensino fundamental, mudou-se para as proximidades da Escola Beija-Flor e foi até a escola solicitar a vaga para a filha, que lhe foi negada pelo gestor escolar. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Jaqueline tem garantida vaga:
na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência
na escola particular de ensino fundamental mais próxima de sua residência
na escola pública de ensino fundamental mais próxima do trabalho da mãe
na escola pública de educação infantil mais próxima do trabalho da mãe