De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na...

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto n^o 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas.

De acordo com o documento, toda diferenciação ou exclusão com base na deficiência que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais é definida como