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“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da CF). As políticas públicas na educação apresentam as ações governamentais implementadas para aprimorar e fortalecer o sistema pedagógico em todos os seus níveis. Com relação à Política Pública Educacional, assinale a alternativa correta.
PROUNI e ECA.
Lei Maria da Penha e BNCC.
PNAE e SUAS.
LDB e PNAE.