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A Educação brasileira é reconhecida como direito social...
A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.
A
Lei Orgânica da Educação.
B
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
Lei de Educação Básica.
D
Lei de Educação Infantil.
E
Lei de Educação Primária.