Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,
A
criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
B
criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezenove anos de idade.
C
criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade.
D
criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.