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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adol...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,
A
a pessoa até sete anos de idade e aquela entre sete e quatorze anos.
B
a pessoa até doze anos de idade e aquela entre doze e dezoito anos.
C
a pessoa até dez anos de idade e aquela entre dez e dezessete anos.
D
a pessoa até oito anos de idade e aquela entre oito e dezesseis anos.