São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão...

São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão escolar estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - A obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

II - A comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.

III - A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, como a penalização direta dos pais.

IV - A criação de programas de apoio psicossocial e acompanhamento individualizado dos estudantes.

Está correto o que se afirma em: