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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) –...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – considerada a lei mais importante que regulamenta e parametriza a política educacional no Brasil –, composta de 92 artigos e promulgada em 1996, trazia em seu cerne a proposição de construção de um currículo unificado em todo o território nacional, o que foi articulado na década de 1990, por meio da construção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Essa proposição de uma base comum para os currículos, associada a uma parte diversificada de acordo com cada sistema de ensino e cada instituição escolar, por sua vez, foi determinada pelo artigo 26 da LDBEN. PCNs constituíram, então, pelo menos até 2017/2018, referências curriculares que orientaram a implementação efetiva das mudanças nas escolas e nos currículos.
(MARTINI, FREITAS e DEL GAUDIO, 2021, pág. 56.)
A respeito dos PCNs, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Organizaram o ensino fundamental em ciclos de dois em dois anos, construindo, ainda, diretrizes específicas para cada etapa da educação básica.
B
Orientavam o desenvolvimento de temas e abordagens a partir de três grandes conjuntos de habilidades: as conceituais, as procedimentais e as atitudinais.
C
Determinaram que as escolas organizassem seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) com base exclusivamente nas características das comunidades locais.
D
Tinham como foco a formação do cidadão autônomo e participativo e, para isso, incluíram como temas transversais a ética, a pluralidade cultural, o meio ambiente, entre outros.