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Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento...
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Q4130022
Teclas de Atalhos
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Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:
A
autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis
B
proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência
C
permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual
D
válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública