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A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci...
A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
A
Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, em que há necessidade de adaptação ou de projeto específico.
B
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
C
Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, como o aprendizado ao longo de toda a vida.
D
Tem como propósito assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania.