Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os
itens seguintes.
À União cabe desenvolver e apoiar políticas que contribuam
para a melhoria da qualidade do ensino, bem como para o
acesso e a permanência na escola, sobretudo para as iniciativas
voltadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de
risco social.
C
Certo
E
Errado
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