Segundo a Lei n.° 9394/96:

Só é permitido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos na 5a. série.

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Só é permitido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos na 1a. série.

Não é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.