A Resolução nº 001/2019 CME/Blumenau, determina a elaboração do Regimento Interno de cada instituição de ensino e o define como:
A sistematização das normas de conduta aplicadas a todos os funcionários do poder público municipal.
O documento que define os componentes curriculares a serem trabalhados pelo professor de cada disciplina.
Um dos instrumentos de execução do Projeto Político-Pedagógico-PPP.
Um conjunto de regras que devem ser seguidas por instituições de ensino, públicas e privadas.
Um acordo firmado entre escola e comunidade para viabilizar o processo de aprendizagem com a colaboração de ambas as partes.