No art. 7º - A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

No art. 7º - A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) ressalta que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II - Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.