Nos termos da Lei 9394/96 que dispõe sobre as diretrizes e...

Nos termos da Lei 9394/96 que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação, o ensino fundamental obrigatório com duração de ___________, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _________ de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.