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No dia 9 de agosto de 2023, ainda em Belém, os presidentes dos Estados-partes no TCA mantiveram encontro com mandatários e representantes de países em desenvolvimento de outras regiões do mundo com florestas tropicais, como Indonésia, República Democrática do Congo e República do Congo, tendo sido adotado, na ocasião, o documento Unidos por Nossas Florestas — Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém, em que conclamam os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático.
Certo
Errado
a participação em foros como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o apoio ao Sistema Geral de Preferências (SGP), que, entre outras, constituem iniciativas para a promoção de maior equidade no desenvolvimento global.
São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):
é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.
a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.
a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.
é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.
o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) tornou-se instrumento privilegiado do diálogo Norte-Sul, porque foi o único fórum no qual os países em desenvolvimento negociaram, com os países desenvolvidos, temas comerciais que não faziam parte da agenda e das disciplinas do GATT.
sugestão de estratégias de abertura comercial e para a implementação do sistema de regras comerciais definido multilateralmente.
identificação de instrumentos de política comercial em apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto de globalização econômica, apoio técnico para permitir participação efetiva em negociações comerciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no comércio internacional.
geração de propostas e mecanismos alternativos para a resolução de disputas comerciais e para a construção de esquemas preferenciais entre países em desenvolvimento.
identificação, junto aos países industrializados, de formas de cooperação para o desenvolvimento, de transferência de tecnologias e atração de investimentos.
implementação de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, de compromissos sociais e ambientais no marco de acordos comerciais firmados entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.


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Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), é correto afirmar que:
é uma conferência convocada a cada quatro anos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, assistida por todos os seus membros, para discutir questões relacionadas ao comércio e aos investimentos sob a perspectiva dos interesses dos países em desenvolvimento.
é um fórum constituído pelos países da Organização Econômica de Cooperação e Desenvolvimento (OECD) no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas para coordenar políticas relacionadas ao comércio com os países em desenvolvimento.
é um organismo intergovernamental vinculado à Assembléia Geral das Nações Unidas voltada para o tratamento de questões relacionadas à promoção do desenvolvimento econômico e seus vínculos com o comércio, as finanças e os investimentos internacionais.
é uma conferência de caráter permanente integrada pelos países membro da Organização das Nações Unidas com o propósito de discutir questões comerciais e os entraves ao desenvolvimento dos países de menor desenvolvimento relativo.
é um fórum permanente de consulta e de negociações comerciais, constituído por países em desenvolvimento no contexto da Assembléia Geral das Nações Unidas.
A Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é entidade intergovernamental permanente que tem por objetivo principal:
prestar apoio financeiro e logístico para operações de comércio exterior empreendidas por países em desenvolvimento.
apoiar os processos de integração regional que envolvam países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
promover a inserção das pequenas e médias empresas dos países em desenvolvimento no comércio internacional.
aumentar oportunidades de comércio, investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento, assistindo-os em seu esforço de integração eqüitativa na economia mundial.
discutir estratégias de liberalização comercial envolvendo países em desenvolvimento.
Sentindo-se desconfortáveis no GATT os países em desenvolvimento (PEDs) passaram a expor seus pontos de vista na Organização das Nações Unidas (ONU) e a cogitar uma nova conferência internacional sobre comércio, mas com enfoque diferente da anterior (Conferência Internacional sobre Comércio e Emprego que resultou na Carta de Havana) e fazer uma sobre comércio e desenvolvimento; e que atenderia a aspectos de interesse dos PEDs que se sentiam marginalizados pelo GATT.
Contando com o apoio na ONU da ex-URSS, dos ex-países socialistas, e dos países em desenvolvimento (PEDs) "periféricos" (Austrália, Países Nórdicos, etc.) iniciam uma batalha jurídica até que a Resolução 917 convoca uma Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Sobre a UNCTAD, não se pode fazer a seguinte afirmativa:Acredita que o livre comércio pode levar ao desenvolvimento pela teoria das vantagens comparativas.
Tem como principal missão fomentar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico.
Foi criada em 1964 em Genebra pelos PEDs com forte influência da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).
Defendia o estabelecimento de Acordos Internacionais de Mercadorias (AIMs).
Defendia o Princípio da Deterioração das Relações de Troca.
A principal vantagem do SGP é a isenção das tarifas de importação.
O sistema foi incorporado ao GATT nos anos 70, com a cláusula de habilitação (Enabling Clause após a Rodada Tóquio).
A principal diferença entre o GATT e o SGPC é que, enquanto o GATT utiliza o princípio da nação mais favorecida, o SGPC utiliza o sistema de acordos preferenciais dentro do sistema.
O SGPC defende uma eliminação de tarifas entre PEDs.
O SGP constitui um conjunto de regras gerais adotadas universalmente para estimular as exportações de bens dos PEDs, supervisionadas pela CEPAL.
É possível a existência de diferentes organizações internacionais para tratar dos mesmos assuntos ou assuntos semelhantes. O objetivo da United Conference on Trade and Development (UNCTAD), quando foi criada, era
servir como contraponto ao GATT, que não previa a discussão do comércio de produtos agrícolas
permitir uma discussão de assuntos ligados à liberalização comercial e financeira
discutir e propor mudanças no sistema e nas normas de comércio existentes até então