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“Decreto que decorre diretamente da Constituição, possuindo...
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Q1178414
Teclas de Atalhos
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“Decreto que decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária. Tal espécie normativa, contudo, limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos(Constituição, art. 84, caput, inciso VI).” Com base no manual de redação da presidência da república, o trecho anterior descreve qual dos tipos de decreto?
A
Decreto Singular.
B
Decreto Regulamentar.
C
Decreto de Efeito Concreto.
D
Decreto Autônomo.
E
Decreto Objeto.