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Na redação de atos normativos, uma lei ordinária possui forma e estrutura. A estrutura ...
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Na redação de atos normativos, uma lei ordinária possui forma e estrutura. A estrutura é composta por dois elementos básicos, sendo eles:
A
caráter paraconstitucional e celeridade.
B
ordem legislativa e matéria legislada.
C
autoria e fundamento de autoridade.
D
título e identificação do signatário.