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Assinale a alternativa correta com relação à Medida Provisória.
Assinale a alternativa correta com relação à Medida Provisória.
A
É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Ministro da Educação em caso de relevância e urgência.
B
Tal medida não deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional.
C
É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
D
Tal medida deve ser submetida de imediato à deliberação da Prefeitura.
E
É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de irrelevância e urgência.