Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras...

Q1494320

Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, a portaria contém as partes:

Preliminar, normativa e final.

Preliminar, ementa, normativa, fecho e final.

Preliminar, ementa e final.

Ementa, normativa e fecho

Normativa, fecho, data e assinatura.

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