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Para obtenção de precisão, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a s...
Para obtenção de precisão, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:
A
buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente
B
usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico
C
usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado
D
usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando