Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras...
1
Q2449533
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2022
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
A portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Sobre suas características, assinale a alternativa correta.
A
Diferentemente dos atos legislativos, a portaria contém somente a parte normativa e parte final.
B
Portaria possui fecho e as relativas às questões de pessoal devem conter ementa.
C
A portaria contém parte preliminar.
D
A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em minúsculas e com ponto final.