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Existem dois tipos de Portaria: a simples, formada por uma única frase, e a complexa, q...
Existem dois tipos de Portaria: a simples, formada por uma única frase, e a complexa, que é dividida em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. Quanto à estrutura do preâmbulo das Portarias, é dividida em:
A
Dois blocos de dados.
B
Quatro blocos de dados.
C
Três blocos de dados.
D
Cinco blocos de dados.