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Recentemente os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do Art. 23 da Lei nº 8.666/1993, que fixa os limites para as modalidades de licitações, foram atualizados pelo Decreto nº 9.412/2018. Assim sendo, com base nas disposições contidas no mencionado Decreto, responda às questões de nº 44 e 45.
O Manual de Redação da Presidência da República (2002) estabelece as seguintes definições de um determinado documento:
Que documento é esse?
Memorando.
Informação.
Requerimento.
Mensagem.
Instrução.