Os Documentos Oficiais são os instrumentos de comunicação...

desdobram-se em pelos menos três formas distintas de comunicação oficial: o aviso, o ofício e o memorando.

na esfera Federal, o Ofício deve ser utilizado exclusivamente pelos Ministros de Estado e autoridades da mesma hierarquia.

o brasão de Armas da República deve ser aplicado na parte superior dos documentos alinhado à direita, liderando os nomes dos órgãos principais e secundários.

a estrutura do documento oficial deve conter introdução, apresentando o objetivo do documento, o desenvolvimento, com o detalhamento do assunto e a conclusão, que afirma a posição sobre o assunto.

todos os documentos devem conter o signatário, isto é, a identificação e a assinatura do destinatário da comunicação.