De acordo com a obra de KASPARY, em relação à ata...

É o documento em que se narra o que se disse ou se fez numa reunião ou sessão.

É um documento que não tem valor jurídico.

Na ata não se fazem parágrafos ou alíneas.

A ata deve ser redigida por um secretário efetivo do órgão ou, na falta desse, por um secretário ad hoc.