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Com base no Decreto nº 9.191/2017, as disposições normativas serão redigidas com clarez...
Com base no Decreto nº 9.191/2017, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, e observarão o seguinte para obtenção de precisão:
A
Usar frases curtas e concisas.
B
Construir as orações na ordem direta.
C
Evitar preciosismo, neologismo e adjetivação.
D
Buscar a uniformidade do tempo verbal no texto da norma legal e usar, preferencialmente, o presente ou o futuro simples do presente do modo indicativo
E
Articular a linguagem, comum ou técnica, mais adequada à compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo.