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À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:
Iniciativa, sanção ou veto, discussão e votação (ou deliberação).
Sanção ou veto, discussão, votação (ou deliberação) e iniciativa.
Discussão, votação (ou deliberação), iniciativa e sanção ou veto.
Iniciativa, discussão, votação (ou deliberação) e sanção ou veto.