De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as...

Q3280977

De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?

01 (uma) parte, sendo exclusivamente normativa.

02 (duas) partes, normativa e parte final.

03 (três) partes, sintática, normativa e parte final.

02 (duas) partes, sintática e normativa.

03 (três) partes, preliminar, normativa e parte final.