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A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a...
A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Com base em seu regramento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Na estruturação das leis, o preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Regra geral, todas as leis entram em vigor na data de sua publicação.
( ) A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
A sequência está correta em:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
V – V – F.
E
V – F – F.