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Qual é o procedimento mais adequado para que o Legislativo emita uma declaração formal ...
Qual é o procedimento mais adequado para que o Legislativo emita uma declaração formal de repúdio a um evento específico que ocorreu?
A
Promulgação de Lei.
B
Realização de Audiência Pública.
C
Apresentação de um Projeto de Lei.
D
Emissão de uma Moção.
E
Convocação de Sessão Extraordinária.