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O Manual de Redação da Presidência da República trata, no...
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Q3345341
Teclas de Atalhos
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O Manual de Redação da Presidência da República trata, no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que “deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que
A
os parágrafos podem ser desdobrados em incisos e alíneas.
B
as alíneas podem se desdobrar em itens e subitens.
C
os incisos só podem conter itens.
D
os artigos podem conter parágrafos e incisos.
E
os itens não são desdobráveis.