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A técnica legislativa referente à elaboração de atos normativos deve seguir uma estrutu...
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Q3390967
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A técnica legislativa referente à elaboração de atos normativos deve seguir uma estrutura lógica e hierárquica. Qual dos seguintes elementos NÃO faz parte dessa estrutura?
A
Ementa.
B
Artigos.
C
Parágrafos.
D
Descritores.